Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Limite rotativo de desconto de títulos de crédito e mútuo. Ação devidamente instruída. Suficiência, para a comprovação da dívida, da juntada do contrato, os extratos e os demonstrativos do débito. Ausência de negativa dos corréus, quanto à utilização do crédito concedido, bem como de impugnação da dívida cobrada. CPC/1973, art. 1102-A. Valores devidos nos termos pactuados pelos corréus, sendo a ação procedente quanto a estes. Recurso provido para este fim.