Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato bancário. Conta corrente. Saques indevidos realizados via «on line e devolução de cheques por insuficiência de fundos. Instituição financeira que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, ao não produzir nenhuma prova quanto a confiabilidade e eficácia de seus sistemas de segurança. Responsabilização dos bancos informada pela teoria do risco. Má prestação de serviços. Causas excludentes de responsabilidade não comprovadas. Obrigação de reparar os danos causados ao autor. Indenização devida. Recurso desprovido.