Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Trafico. Desclassificação para uso próprio. Materialidade comprovada. Autoria incontroversa. Provas colhidas que demonstram que a droga se destinava a terceiros. Circunstâncias em que se efetivaram a apreensão e o flagrante que confirmam a traficância. Condenação mantida. Recurso não provido.
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