Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1000.5300

1 - TJSP Correção monetária. Execução por quantia certa. Avaliação do imóvel penhorado. Determinação de atualização monetária pelo decurso do tempo. Pretensão de afastamento em razão de diminuição do valor do imóvel em momento posterior à avaliação. Descabimento, eis que ausente qualquer elemento de convicção neste sentido. Hipótese, ademais, em que não decorreu grande lapso de tempo da avaliação. Correção mantida. Recurso não provido.

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