Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão. Em flagrante. Conversão em preventiva. Tráfico ilícito de drogas. Alegação de inexistência dos requisitos ensejadores da prisão cautelar. Descabimento. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Presença, ademais, de indícios de autoria e materialidade. Decisão bem fundamentada. Manutenção. Ordem denegada.
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