Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Veículo furtado. «Zona azul. Seguradora que arcando com o prêmio, postula o seu ressarcimento. Dever de guarda do veículo ante o sistema «zona azul. Ausência de responsabilidade. Serviço prestado pela municipalidade, tão só, de manter o sistema rotativo pago nas vias públicas, para facilitar a circulação de pessoas e veículos nas zonas comerciais. Recurso não provido.