Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1001.1900

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de armas. Subtração de pertences das vítimas, mantidas por cerca de hora, em seu poder, mediante emprego de violência e grave ameaça. Posse mansa e pacífica da «res. Desnecessidade. Delito consumado. Recurso não provido.

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