Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1001.3700

1 - TJSP Contrato bancário. Embargos à execução. Sentença de improcedênc1a. Decisão parcialmente alterada. Ausência de coisa julgada material em relação à devedora principal e ao codevedor. Possibilidade de revisão dos contratos encadeados. Incidência da súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso da devedora principal e do co-devedor provido, desprovido o da codevedora.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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