Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de veículo. Legitimidade passiva da apelada(fornecedora) aparente caracterizada, já que esta pessoa jurídica se apresentava ao consumidor confundindo-se com o banco, seu controlador. Simples consulta ao sítio eletrônico da febraban o comprova. Sentença terminativa prematuramente prolatada. Recurso provido.