Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compromisso de gestão e constituição de nova sociedade comercial. Rescisão cumulada com pedido ressarcitório. Gestão que visava retirar os devedores de situação financeira desfavorável. Descumprimento da obrigação. Integralização de capital. Negócio jurídico que não prosperou por desinteresse de ambas as partes. Devolução ao «statu quo ante. Ressarcimento devido aos autores dos valores efetivamente comprovados. Recurso não provido.