Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Falecimento do titular do plano no curso da demanda. Insuficiência renal decorrente de mieloma múltiplo. Negativa da ré à cobertura das sessões de hemodiálises a que teria se submetido o paciente. Cobrança dos valores respectivos feita à viúva, a qual teria assinado termo de responsabilidade no ato da internação. Descabimento. Obrigatoriedade de custear a continuidade do tratamento indispensável à tentativa de recuperação da saúde do paciente, lamentavelmente, sem sucesso a final. Responsabilidade da ré pelo pagamento das despesas médicas e hospitalares decorrentes. Sentença mantida. Apelo improvido.