Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços de Portaria. Comprovação inequívoca do vício na prestação do serviço do preposto. Responsabilização pela inobservância ao regramento de acesso ao edifício. Conduta ilícita cujo nexo de causalidade remeteu ao dano (subtração de objetos de apartamento). Montante indenizatório mantido. Verba prestigiada assegura justa remuneração sem descurar da imperfeição do enriquecimento espúrio. Compensa-se o dissabor e previne-se a recidiva. Prestígio da decisão verberada. Inteligência do art. 252 do regimento interno do Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.