Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata mercantil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Improcedência. Existência de notas fiscais com canhotos assinados e mensagens eletrônicas trocadas pelas partes, evidenciando o negócio entre as partes. Desse modo, havendo prova suficiente da entrega e recebimento das mercadorias e ausente prova do respectivo pagamento, era de se impor a improcedência da ação. Recurso não provido.