Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1003.3300

1 - TJSP Juros. Remuneratórios. Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Ação revisional. Estipulação dos juros em patamar superior a 12% ao ano. Admissibilidade. Inexistência de abusividade. Recurso provido em parte.

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
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