Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Parceria agrícola. Rescisão. Cabimento. Falta de cuidado no trato da área cedida. Suficiência para a rescisão do contrato de parceria agrícola, em face do disposto no artigo 92, § 6º, do Estatuto da Terra. Ação julgada procedente. Recurso improvido.
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