Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ministério Público. Ausência de nulidade pela falta de manifestação do Ministério Público em primeiro grau conforme entendimento do STJ, deve-se demonstrar o prejuízo ao menor decorrente da ausência de manifestação do Ministério Público em primeira instância, o que não foi evidenciado. Recurso improvido.