Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Seguro. Veículo. Roubo à mão armada. Recusa no pagamento do capital segurado. Violação de cláusula de perfil sob a alegação de que a mera circulação do automóvel teria agravado o risco. Descabimento. Fundamento que não se mostra jurídico eis que o seguro não pode limitar o uso e fruição do objeto segurado pois vai de encontro à própria essência do contrato. Indenização securitária devida. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso provido em parte.