Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1004.1600

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Doença ocupacional. Evento típico. Cervicalgia crônica sintomática suscitada por artrose cervical crônica, lombalgia crônica sintomática suscitada por hérnia discal lombar e hipertensão arterial crônica sintomática e cardiopatia isquêmica. Presentes nexo causal e redução laborativa. Trabalhador faz juz ao auxílio-acidente de cinquenta por cento. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da última alta médica. Recurso voluntário do autor parcialmente provido e parcial provimento ao recurso de ofício, com observação.

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