Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Lançamento no mercado de marca que se confunde com a da parte. Não caracterização. Não se trata de marca registrada. Expressão que apenas designa um tipo de biscoito. «Trade dress não violado. Impossibilidade de causar confusão ao consumidor. Recurso improvido.
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