Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços médico-hospitalares. Validade, ainda que o contrato seja de adesão. Hospital particular não credenciado pelo SUS nem conveniado com a Prefeitura Municipal. Obrigação de prestar socorro imediato que não afasta seu direito de receber pelos serviços efetivamente prestados. Assinatura do contrato sob coação não evidenciada nos autos. Inexistência de obrigação da autora de se ater aos valores da tabela do SUS. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso da ré improvido.