Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Alegação de cobrança abusiva de encargos contratuais por correntista de banco. Obrigatoriedade em arcar com os custos da prova que cabe a parte consumidora. Transferência ao Estado em caso de hipossuficiência social. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote