Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade extracontratual do estado. Refluxo da rede de esgoto que inundou estabelecimento comercial têxtil da parte autora. Danos experimentados em razão da má prestação do serviço público básico. Ausência de comprovação de todos os prejuízos mencionados, devido ao descarte, devolução de peças de roupa ou falta de documentação contábil acerca dos itens supostamente danificados. Apelação parcialmente provida Lucros cessantes. refluxo da rede de esgotos com danos causados em estabelecimento comercial textil. Ausencia de demonstração efetiva do afastamento da clientela nos dias que se seguiram à limpeza e desinfecção do local. Compras que, em verdadade, demonstraram elevação do faturamento. Pretensaão afastada.