Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Exigibilidade, certeza e liquidez ausentes. Necessidade de incursão no processo de conhecimento. Obrigação dependente de prova. Sede extravagante a propiciar a formação do título. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo. Notas promissórias sem convincente vinculação com o ajuste. Permanência como títulos não-causais. Sentença mantida. Hipótese do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido.