Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1009.5100

1 - TJSP Juros. Remuneratórios. Contrato bancário. Ação revisional. Abertura de crédito rotativo em conta corrente. Limitação constitucional dos juros. Descabimento. Ausência, no entanto, de prova da taxa contratada. Observância do patamar legal de 12% ao ano. Necessidade. Recursos providos parcialmente.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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