Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Óbito do segurado decorrente de edema cerebral que, por sua vez, adveio de parada cardiorrespiratória. Pagamento da indenização negado sob o fundamento de ter a segurada omitido doença pré-existente. Desacolhimento. Inexistência de prova de que a hipertensão arterial e a diabetes foram as causas determinantes do óbito da segurada. Omissão intencional, capaz de ocasionar a perda do direito à indenização, não configurada. Assunção do risco pela seguradora, ao não exigir a realização de exames médicos prévios dos proponentes. Impossibilidade neste caso, sob a alegação de má-fé do segurado, de a seguradora se eximir do pagamento da indenização. Cobrança parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido para este fim.