Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Alegação de cessão de crédito. Descabimento. Matéria de defesa nova, alcançada pela preclusão consumativa, em razão do princípio da eventualidade porque não deduzida na contestação e que não se enquadra nas exceções previstas no CPC/1973, art. 303. Pretensão, ademais, não amparada na ocorrência de motivo de força maior. Fundamentação remanescente inapta a modificar a sentença. Recurso da ré desprovido.