Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Descabimento. Inexistência de dever (legal ou contratual) da empresa denunciada de indenizar a ré denunciante pelos prejuízos que esta possa vir a suportar com o resultado da demanda. Introdução, ademais, de fundamento novo estranho à «causa pretendi da ação principal. Ausência de denunciação na hipótese que não ocasiona a perda do direito de regresso ou de indenização. Pedido de denunciação à lide indeferido. Recurso improvido.