Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Cobrança. A urgência do atendimento e a indisponibilidade de vagas na rede pública não tem o condão de desobrigar o paciente do pagamento das despesas médico-hospitalares. Aplicação do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Termo de autorização válido, razão pela qual a corré, filha do paciente, deve ser solidariamente responsabilizada pela remuneração. Inexistência de vício do consentimento ou onerosidade excessiva da obrigação assumida. Recursos, improvido o do corréu e provido o adesivo da prestadora do serviço.