Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Declaração de hipossuficiência financeira. Mera afirmação da necessidade. Presunção relativa de veracidade que não impede a revogação do benefício. Tentativa de demonstração de gastos maiores do que os valores percebidos. Estado momentâneo da necessidade não verificado. Cassação do benefício mantida. Recurso não provido.
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