Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Pretensão de oficina mecânica, com fundamento em sub-rogação de direito, de se ver paga por conserto de veículo de terceiro causado por segurado da empresa ré. Valor pretendido, contudo, que supera no dobro o valor reconhecido como necessário para o referido conserto Sub-rogação convencional que inexiste no caso, na medida em que, além de não ter havido qualquer pagamento que a configurasse, não existiu relação jurídica entre a seguradora, a oficina e a terceira dona do veículo abalroado. Reconhecimento, contudo, por parte da seguradora, de que o sinistro ocorreu por culpa do seu segurado e que os valores indicados pela sua credenciada como necessários ao conserto do carro, eram aceitáveis. Autora, portanto, que em face do inconteste serviço prestado, tem direito a receber o valor que a seguradora entendia suficiente, nada mais podendo desta pleitear por ter assumido o risco de nada receber, vez que realizou conserto sem autorização. Afastada a tese de sub-rogação e reconhecido à oficina autora o direito ao ressarcimento parcial dos valores pretendidos. Correção monetária devida desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação. Recurso parcialmente provido.