Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Clonagem. Cobrança. Negativa da realização de ligações interurbanas e internacionais pelo autor. Ônus da prova da ré. Ausência de demonstração da regularidade das ligações. Inexistência do débito reconhecido. Devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada. Impossibilidade. Ausência de pagamento da quantia cobrada e de comprovação da má-fé da ré. Recurso parcialmente provido.