Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Debênture. Título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I). Escritura pública de emissão e subscrição que declara a obrigação de pagar. Natureza jurídica de título de crédito e título de valor. Irrelevância de tratar-se ou não de empréstimo pecuniário. Executividade patente. Decisão mantida. Recurso improvido.
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