Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Debênture. Cobrança abusiva. O tribunal não pode e não deve prestar a jurisdição sem que o recorrente aponte minuciosa e detalhadamente onde e em quanto se dá o exercício abusivo. A alusão genérica a abuso no exercício de direito impede que a corte realize o objetivo de efetivamente prestar a jurisdição. A tese que lastreia o recurso só deve ser conhecida se interligada ao fato lesivo in concreto. Excesso de cobrança não conhecido.