Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1012.7700

1 - TJSP Extinção do processo. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cédula de crédito bancário. Reconhecimento como título executivo extrajudicial. Inteligência da Súmula 14, do Tribunal de Justiça. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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