Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Ação acidentária. Requerida a utilização do índice igp-di para os cálculos. Advento da Lei 11960/2009 que veio alterar novamente os índices de juros e correção monetária. Com o advento da Lei 11960/ 2009, em seu art. 5º, contudo, a correção monetária será com base na tr (utilizada para poupança). Recurso do autor improvido. Reexame necessário parcialmente provido.