Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prescrição. Ação declaratória de inexistência de débito. Improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Inocorrência de prescrição. Inteligência dos artigos 2028 e 205, ambos do Código Civil. Prazo prescricional de dez anos que não se exauriu. Possibilidade do rateio dos prejuízos entre cooperados. Regularidade da deliberação tomada pela apelada. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote