Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Prestação de serviços. Veiculação de publicidade em lista telefônica. Instrumento assinado por funcionário sem poderes de representação. Contratação via fax sem verificação dos poderes atribuídos ao funcionário. Reiteração de ações com idêntico objeto que impõe o afastamento da teoria da aparência. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.