Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instrução criminal. Audiência. Realização sem a presença do réu. Possibilidade, uma vez que acompanhada por seu defensor. Prejuízo à defesa não demonstrado. Vítimas, ademais, que pediram para não serem ouvidas na frente do acusado. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.