Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Contratação de engenheiro para reforma em residência. Desistência pelo contratante após a elaboração de projeto pelo contratado. Remuneração que deve corresponder proporcionalmente aos serviços efetivamente prestados. Condenação do réu à devolução de metade do valor recebido. Recurso parcialmente provido.
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