Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4000.2500

1 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Cumulação com aposentadoria especial. Inadmissibilidade. Identidade de fatos geradores. Ação improcedente. Recursos oficial e autárquico providos e do autor não provido.

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