Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes. Nítida intenção de comércio ilícito. Conjunto probatório apto para a condenação. Absolvição incabível. Recurso provido em parte.
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