Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Recebimento de aluguéis. Cheque dado em pagamento depositado e consequente repasse dos valores à apelada. Hipótese, todavia, em que a apelante pagava antecipadamente pelos valores que receberia posteriormente da locatária. Alegação de que não possuía qualquer responsabilidade pela inadimplência do devedor. Descabimento. Sub-rogação caracterizada, sendo de rigor a responsabilização do terceiro pelo pagamento dos valores, nos exatos limites da transação firmada. Inteligência dos artigos 346 e seguintes do Código Civil de 2002. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.