Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Comprovação por laudo pericial. Desnecessidade. Materialidade demonstrada por outros meios. Oitiva da vítima e demais testemunhos. Autoria comprovada. Modalidade simples. Crime hediondo reconhecido. Recurso parcialmente provido.
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