Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Direito de vizinhança. Passagem de águas pluviais. Alegação de obstrução oriunda de imóvel vizinho superior. Inundações em razão da impossibilidade de escoamento das águas pluviais. Bloqueio indevido pelo réu que obstruiu o fluxo natural das águas. Obrigação de receber parte das águas do imóvel do autor, em razão da topografia original dos imóveis. Perícia nesse sentido e farta prova documental. Ação procedente. Desbloqueio determinado. Recurso não provido.