Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Fornecimento de medicamento recusado pela seguradora, sob o fundamento de ser experimental. Abusividade. Decisão que cabe ao médico responsável pelo segurado. Ademais, já registrado na Anvisa. Disposições da bula médica que não podem prevalecer sobre a concreta necessidade ante o estado de saúde do paciente. Cobertura dos gastos médicos, de conformidade com tabela praticada no contrato. Obediência ao artigo 54 § 4º Código de Defesa do Consumidor. Recurso provido em parte.