Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Construção. Pedido cumulado com indenização. Procedência parcial. Inconformismo. Desacolhimento. Restituição de valores gastos com mão-de-obra. Data dos pagamentos que confirmam a destinação. Simplicidade do recibo que não o torna ineficaz. Inteligência do CCB, art. 320, parágrafo único. Benfeitorias que permaneceram com a proprietária do imóvel. Enriquecimento indevido. Decisão mantida. Recurso improvido.