Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Embargos do devedor. Ausência de provas de que houve efetiva prestação. Prova. Embargante que juntou histórico escolar de outro colégio. Bilateralidade do contrato. Ônus do exequente em demonstrar a frequência dos alunos. Execução anulada. Inexigibilidade do título. Recurso nesta parte provido.