Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Prescrição aquisitiva. Loteamento irregular. Baixa densidade demográfica do local. Apelante que exerceu a posse durante anos, sem oposição, sendo que há inclusive, lançamento tributário sobre imóveis da região. Área usucapienda que se situa em região cuja urbanização já foi incorporada à realidade do municipal. Extinção do processo afastada, determinado o regular processamento do feito. Recurso provido para esse fim.