Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Empreitada. Ação de cobrança. Reembolso. Autora que firmou acordo coletivo de trabalho arcando com débitos trabalhistas não honrados pela empreiteira. Ação de reembolso movida pela dona da obra, responsável solidária pelo pagamento da dívida. Procedência mantida. Recurso não provido.
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