Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Monitória. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Comprovação da regularidade da matrícula da ré-embargante, bem como de sua frequência normal às aulas. Relação jurídica entre as partes demonstrada documentalmente. Monitória devidamente instruída. Inteligência do CPC/1973, art. 1102-A. Embargos monitórios julgados improcedentes. Recurso improvido.
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